TJPA 0815266-27.2023.8.14.0000
PROCESSUALDÚVIDA NÃO MANIFESTADA NA FORMA DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESEMBARGADOR AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES E DESEMBERGADOR CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. FEITO JÁ JULGADO. PROCESSO EXTINTO. DÚVIDA CONHECIDA E IMPROVIDA. A C Ó R D…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800580-13.2024.8.14.0059
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL POR AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. REJEIÇÃO. PROVAS LÍCITAS. MATERIALIDAD…
TJPA 0003058-05.2019.8.14.0026
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR. NULIDADE. DIREITO AO FGTS. RECURSO DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno do Município de Jacundá contra decisão que in…
TJPA 0814158-35.2020.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INTERPRETAÇÃO DE…
TJPA 0002228-84.2015.8.14.0024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002228-84.2015.8.14.0024 APELANTE: FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS MELO e VALDO LUIZ DOS SANTOS GASPAR APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES…