TJPA 0800580-13.2024.8.14.0059
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL POR AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. REJEIÇÃO. PROVAS LÍCITAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALOR PROBATÓRIO DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. DESNECESSIDADE DE PROVA DA MERCANCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. ANÁLISE PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0006418-25.2013.8.14.0133
PROCESSO ApCrim N.º 0006418-25.2013.8.14.0133 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MARITUBA/PA APELANTE: ALEX NASCIMENTO DA SILVA APELANTE: MARCOS FRANCISCO RODRIGUES SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLIC…
TJPA 0007883-81.2019.8.14.0061
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0007883-81.2019.8.14.0061 ORIGEM: COMARCA DE TUCURUÍ – PA APELANTE: MARCIO IGREJA DA SILVA DEFENSOR PÚBLICO: PABLO DE SOUZA MELO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO…
TJPA 0013956-13.2017.8.14.0070
APELAÇÃO – TRIBUNAL DO JURI – HOMICIDIO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA – IMPROVIMENTO. 1. Diante das provas colacionadas, foram apresentadas duas teses aos jurados, os quais optaram pela tese acusa…
TJPA 0800721-31.2021.8.14.0061
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/ABRIL/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0800721-31.2021.8.14.0061. COMARCA: TUCURUÍ/PA. AGRAVANTE: PETRONIO DONATILIO…