TJPA 0827403-16.2020.8.14.0301
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº: 0827403-16.2020.814.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: PJ ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO: SÔNIA HAGE AMARO PINGARILHO – OAB/PA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0815273-19.2023.8.14.0000
PROCESSO EDHCCrim N.º 0815273-19.2023.8.14.0000 ÓRGÃO: SEÇÃO DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SÃO FÉLIX DO XINGU/PA EMBARGANTE: JOÃO VITOR GOMES DE QUIMAR ADVOGADO: DR. ROBSON LOPES BORGES OAB/TO 8.797-A EMBARGADO: MI…
TJPA 0800098-48.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO…
TJPA 0802900-83.2021.8.14.0045
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ART. 33, §4º, L.11.343/2006. TRÁFICO PRIVILEGIADO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL OU DE…
TJPA 0810323-05.2021.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. REJEITADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Rejeitada a preliminar de…