TJPA 0801782-08.2024.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 1 - PLEITO DE REVOGAÇÃO COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. DESCUMPRIMENTO DELIBERADO DAS MEDIDAS PROTETIVAS E CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO PELO COACTO. NECESSIDADE DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0015459-41.2006.8.14.0301
APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAIS DA VÍTIMA. DESNECESSIDADE DE ESPÓLIO PARA PLEITEAR DIREITO PRÓPRIO DOS HERDEIROS. PRELIMINAR AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARA…
TJPA 0812327-74.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIA. FILIAIS. INEXISTÊNCIA DE MUDANÇA DE TITULARIDADE. FATO GERADOR DO ICMS. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA 166 STJ. RECURSO CONHECIDO E DE…
TJPA 0814861-66.2022.8.14.0051
PROCESSO ApCrim N.º 0814861-66.2022.8.14.0051 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM/PA APELANTE: DANIEL SILVA TOME REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. CLAU…
TJPA 0800372-11.2021.8.14.0002
PROCESSO ApCrim Nº 0800372-11.2021.8.14.0002 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: AFUÁ APELANTE: DIEGO ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR. HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA- OAB/PA 34.506 PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO BARBOS…