TJPA 0800372-11.2021.8.14.0002
CIVILPROCESSO ApCrim Nº 0800372-11.2021.8.14.0002 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: AFUÁ APELANTE: DIEGO ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR. HUANDERSON CARDOSO ALMEIDA- OAB/PA 34.506 PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE DE ARMA. ART. 14 DA LEI 10.826/03. PLEITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0861080-71.2019.8.14.0301
“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO TRIBUTÁRIO. DIREITO A BAIXA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO E INEXIGIBILIDADE DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA. CANCELAMENTO DE PROTESTOS. CARACTERIZADOS. SENT…
TJPA 0833342-74.2020.8.14.0301
PROCESSO N.º 0833342-74.2020.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO RELATORIA: VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL E EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGRAVANTE: MÁRIO SÉ…
TJPA 0004291-63.2017.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. DESFAZIMENTO DO CONTRATO POR CULPA DO COMPRADOR. RESCISÃO DECLARADA JUDICIALMENTE. RETENÇÃO PARCIAL DOS VALORES PA…
TJPA 0000532-63.2012.8.14.0009
APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A CONCESSÃO DA REINTEGRAÇÃO – POSSE JUSTA - NÃO COMPROVAÇÃO DO ESBULHO PRATICADO PELA PARTE REQUERIDA – MANUTENÇÃO DA SENT…