TJPA 0015459-41.2006.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM RESULTADO MORTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PAIS DA VÍTIMA. DESNECESSIDADE DE ESPÓLIO PARA PLEITEAR DIREITO PRÓPRIO DOS HERDEIROS. PRELIMINAR AFASTADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA. DANOS MORAIS DEVIDOS E ARBITRADOS DE FORMA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA, À UNANIMIDADE. In casu, restou caracterizada legitimidade dos autores para pleitear direito próprio, relativo aos danos morais sofridos em razão do acidente de trânsito que provocou…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0005772-34.2016.8.14.0028
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (BMG CARD). SAQUE COMPLEME…
TJPA 0864657-52.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA (59 ANOS). ABUSIVIDADE DO PERCENTUAL DE 92,92%. "CLÁUSULA DE BARREIRA". NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO…
TJPA 0800906-41.2025.8.14.0025
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA E CONTRATAÇÃO DIGITAL. ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.…
TJPA 0810701-26.2025.8.14.0040
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RMC/RCC. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL IN RE IPSA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM…