TJPA 0800261-28.2024.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. 1 – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. DELONGA NA CITAÇÃO DA PACIENTE. NÃO CONHECIMENTO. COACTA FOI DEVIDAMENTE CITADA NA ORIGEM PARA APRESENTAR SUA DEFESA PRÉVIA. QUESTÃO PREJUDICADA. 2 – PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PACIENTE…
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