TJPA 0010611-11.2020.8.14.0401
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0010611-11.2020.8.14.0401. RECURSO DE APELAÇÃO. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: JOSÉ CARLOS CORREA MARTINS. DEFENSORA PÚBLICA: SUSANA HOYOS DE JESUS. APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA. REVISORA: Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO. DECOTE DA MAJORANTE QUANTO AO USO DE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0001323-31.2015.8.14.0040
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS P…
TJPA 0813075-43.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REMOÇÃO. PRESENÇA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. PRESERVAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO. REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO ATO. RECURSO CONHECIDO…
TJPA 0802384-51.2022.8.14.0070
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. ART. 157, § 2°, INCISO II E ART. 157, §2º-A, I C/C ART. 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRELIMINAR. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN…
TJPA 0800127-98.2024.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº _________________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0800127-98.2024.8.14.0000 ORIGEM: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE SANTARÉM/PA AGRAVANTE: MINISTÉRI…