TJPA 0806295-87.2022.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº 0806295-87.2022.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): VAN CARLOS HENRIQUE BARBOSA MOREIRA AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________________ AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DE REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO POR CRIME VIOLENTO. ROUBO MAJORADO. INEXISTÊNCIA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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ACÓRDÃO Nº CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº. 0808941-36.2023.8.14.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO-PA. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA D…
TJPA 0000521-70.2008.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. O prazo prescricional à pretensão monitória fundada em título executivo prescrito é quinquenal, previsto no art. 206,…
TJPA 0801910-04.2019.8.14.0000
ORGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0801910-04.2019.8.14.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM AGRAVANTE: LUIZ GONZAGA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A): FABRICIO DOS R…