TJPA 0001257-97.2014.8.14.0133
PENALPROCESSO Nº 0001257-97.2014.8.14.0133 EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. ART.121, §2º, I, IV E VI, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MANTIDA. A FASE DE PRONÚNCIA REQUER SOMENTE O CONVENCIMENTO DA PROVA DE MATERIALIDADE DO DELITO E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APLICA-SE O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUANDO HOUVER DÚVIDAS ACERCA DAS QUALIFICADORAS COMPETE A ANÁLISE…
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