TJPA 0834919-58.2018.8.14.0301
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL REPORTADO. NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO INCLUSIVE DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Privado, na 8ª Sessão Ordinária…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807599-87.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO PARA REFORMAR A DECISÃO QUE CONCEDEU O REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO EXECUTÓRIA DO APENADO. PROGRESSÃO PARA O REGIME ABERTO. PREJUDIC…
TJPA 0805043-49.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA CONCEDENDO A SEGURANÇA. EXAMES PRELIMINARES DE SAÚDE. INAPTIDÃO. ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) ACIMA DO MÁXIMO PREVISTO NO EDITAL. INCOMPATIBILIDADE COM NORMA ED…
TJPA 0802651-39.2022.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – NÃO CONCESSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVo – ENTENDIMENTO PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO art. 7º, III, da Lei nº. 12.016/09 – ACERTO DA DECISÃO – POSSÍVEL AUSÊNCIA De condição DA A…
TJPA 0032217-51.2013.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032217-51.2013.8.14.0301 AGRAVANTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB/PA 16837-A AGRAVADA: ELIZAMA BRITO DE SOUZA ADVOGADA: DANIELLE DE NAZA…