TJPA 0808686-49.2021.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 0808686-49.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: CLAUDINO WALDEMIRO SIVIERO SUCESSORA: CLÁUDIA SIIVIERO ADVOGADO: PABLO LOPES REGO - OAB/PA 31.423-A AGRAVADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0854604-17.2019.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C ANULAÇÃO DE PROTESTO. DÍVIDA TRIBUTÁRIA PRESCRITA. PROTESTO INDEVIDO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. PLEITO DE MINORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS ARBITRA…
TJPA 0005178-27.2019.8.14.0024
APELAÇÃO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – Restando evidenciada nos autos a fluência do prazo prescriciona…
TJPA 0801363-90.2021.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. DECISÃO QUE SUSPENDEU A REALIZAÇÃO DE LEILÃO. NECESSIDADE. IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA. Art.300, § 3º DO CPC/15. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO C…
TJPA 0805178-95.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. HONORÁRIOS PERICIAIS. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE A SEGURADORA LÍDER E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. PRORROGAÇÃO. VALIDADE. RECURSO PROVIDO. REDU…