TJPA 0808017-59.2022.8.14.0000
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ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0800355-34.2022.8.14.0068. COMARCA: AUGUSTO CORRÊA/PA. APELANTE(S): MARCOS ANTÔ…
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. READEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a refo…
TJPA 0039548-07.2015.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se…