TJPA 0800944-78.2023.8.14.0201
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, “F”, DO CP MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1.Apelação criminal interposta contra a r. sentença que condenou o apelante pela prática dos crimes previstos no art. 147-B do CP e art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/1941, aplicando-lhe à pena de um (01) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 01 (um)…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0009547-49.2016.8.14.0063
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) PRELIMINAR DE CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE – VIA INADEQUADA – ANÁLISE PREJUDICADA. Pedido que deveria te…
TJPA 0802604-49.2021.8.14.0049
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO JÚRI. APELO DEFENSIVO: 1) ERRO OU INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. 2) AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO RECURSO QUE IMPOSSI…
TJPA 0805367-33.2018.8.14.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DETERMINANDO FORNECIMENTO TRATAMENTO MÉDICO/ PROCEDIMENTO CIRURGICO. DIREITO À VIDA E À SAÚDE CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS – ART. 196 DA CF. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE…
TJPA 0001848-52.2014.8.14.0006
APELAÇÕES PENAIS – ART. 157, §2º, II, DO CP - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) PLEITO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autor…