TJPA 0800392-03.2024.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO COM IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA, CONTEMPORANEIDADE E DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A IMPOSIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA OFENDIDA. INVIABILIDADE DA…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0003282-64.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO REGULAR PREVISTO PELA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2010. DANO…
TJPA 0002299-23.2019.8.14.1875
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AFASTADA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. MANTIDA SENTENÇA QUE SUSPENDE DESCONTOS E FIXA DANO M…
TJPA 0800818-95.2024.8.14.0038
ACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0800818-95.2024.8.14.0038 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: OURÉM/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE(S): BANCO BRASIL S/A ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RIB…
TJPA 0811340-67.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0811340-67.2025.8.14.0000. IMPETRANTES: Pâmela Alencar de Morais, OAB/PA nº 18139-A; Eduardo Sousa da Silva, OAB/PA nº 21741-A e Mariane de Oliveira Rodrigues,…