TJPA 0800818-95.2024.8.14.0038
CIVILACÓRDÃO PROCESSO Nº: 0800818-95.2024.8.14.0038 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: OURÉM/PA (VARA ÚNICA) AGRAVANTE(S): BANCO BRASIL S/A ADVOGADO: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES AGRAVADO(S): EVA PICANÇO DE ASSUNÇÃO ADVOGADOS: BRENA NORONHA RIBEIRO, LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO, LAIS CORREA FEITOSA, JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO E RONILSON DE FREITAS DOS SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ementa: direito…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DECADÊNCIA AFASTADA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS. CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL. ÚNICO VEÍCULO DE PUBLICI…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DO PARQUINHO PÚBLICO. OMISSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSO…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. DEVER DE PAGAR. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. De acordo com…