TJPA 0800407-69.2024.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº: 0800407-69.2024.8.14.0000 EXPEDIENTE: 1° TURMA DE DIREITO PUBLICO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADA: MARIA RAIMUNDA CAMELO DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGENCIA DEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DA AUTORA PARA LEITO CLÍNICO PARA TRATAMENTO DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, EM HOSPITAL PÚBLICO DE REFERÊNCIA NESSA ESPECIALIDADE…
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