TJPA 0809115-16.2021.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRA DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR PERDA DE OBJETO – LEVANTAMENTO DE VALORES…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0835036-44.2021.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO FUNDO DE DIREITO. REJEIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.…
TJPA 0002893-07.2017.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO PARA ATUAR EM COMARCA DO INTERIOR DESASISTIDA DA DEFENSORIA PÚBLICA. TEMA 847 DO STF. AUTONOMIA DO ÓRGÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVI…
TJPA 0809773-69.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO EM OUTRO ESTADO. DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE AÉREO PARA PACIENTE DIAGNOSTICADO COM LINFOMA DE HODGKIN. PARAPLEGIA. CID 10 G28.1. DIREIT…
TJPA 0000267-05.2005.8.14.0107
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DO JUDICIÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO STJ. 1- Trata-se de recurso de apelação inte…