TJPA 0805865-04.2023.8.14.0000
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA C/ PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM TRATAMENTO MÉTODO ABA, QUE INCLUI PSICOTERAPIA, PSICOPEDAGOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL. ROL EXEMPLIFICATIVO DA ANS. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA – ANS Nº 465 PARA CONCESSÃO DE TERAPIAS ILIMITADAS PARA PORTADORES DE TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO. COBERTURA…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0022866-93.2009.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COISA JULGADA MATERIAL. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO. NULIDADE ABSOLUTA. INAPLICABILIDA…
TJPA 0805071-75.2026.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MAIO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0805071-75.2026.8.14.0000. COMARCA: SANTARÉM/PA. AGRAVANTE: JOCIVAN BASTO…
TJPA 0827855-80.2025.8.14.0000
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MAIO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - Nº 0827855-80.2025.8.14.0000. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: GEAP AUTOGESTAO…
TJPA 0800866-03.2026.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0800866-03.2026.8.14.0000 AGRAVANTE: ODELMIVAN CARDOSO DE MORAIS, N & E BOUTIQUE MULTIMARCAS EIRELI Advogado do(a) AGRAVANTE:…