TJPA 0806720-38.2018.8.14.0006
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806720-38.2018.8.14.0006 APELANTE: AÇO BELEM COMERCIAL LTDA ADVOGADO: CESAR RODRIGO NUNES - OAB SP260942-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB SP128341-A, BANCO BRADESCO S.A. RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DA CEDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0829280-54.2021.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. QUALIFICAÇÃO…
TJPA 0820138-17.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. SÚMULA Nº 298 DO STJ. REQUISITOS PREENCHIDOS. NATUREZA DO CRÉDITO DEFINIDA PEL…
TJPA 0817489-79.2025.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. BLOQUEIO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, MANTENDO A…
TJPA 0808839-19.2020.8.14.0000
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL. MANUTENÇÃO. COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS. NECESSIDADE DE…