TJPA 0003797-58.2018.8.14.0043
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0003797-58.2018.8.14.0043 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE PORTEL/PA APELANTE: CARLOS BATISTA BONTAL JÚNIOR ADVOGADA: DRA. CLEICE SARDINHA DE CARVALHO PARANHOS OAB/PA 20.508 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DEPOIMENTO PRESTADO EM JUÍZO PELO…
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TJPA 0005677-86.2018.8.14.0075
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. FIXAÇÃO HONORÁRIOS VERBAS CONSECTÁRIAS. MODULAÇÃO DE OFÍCIO. 1- Sentença que confere a autora/apelada o direit…
TJPA 0802500-33.2019.8.14.0015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ATENDIMENTO À SAÚDE. SUCUMBÊNCIA DO MUNICÍPIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. CABIMENTO. PRECEDENTE DO STF. APLICAÇÃO DE MULTA. CABIMENTO. RAZOABILIDAD…
TJPA 0000321-94.2020.8.14.0090
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33, CAPUT, DA LEI N° 11.343/2006 - SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO – ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006 – CONJUNTO PROBATÓR…
TJPA 0016738-33.2018.8.14.0401
Processo n° 0016738-33.2018.8.14.0401 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Belém/PA Apelante: José Domingos Fonseca Neto Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA:…