TJPA 0056577-70.2015.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – INTERPOSIÇÃO PELO MINISTERIO PÚBLICO E DEFESA. A DEFESA PUGNA PELA ABSOLVIÇAO E REFORMA DA PENA POR TER SIDO EXASPERADA – IMPROCEDENCIA. 1. A materialidade resta comprovada pela constituição do crédito tributário. (Súmula 24 do STF). A autoria, igualmente restou demonstrada pelos elementos de prova constantes dos autos, como depoimentos testemunhais e demais provas que em consonância evidenciam a participação do acusado na prática delituosa. RECURSO MINISTERIAL –…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0002373-90.2012.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ. AÇÃO DE COBRANÇA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PORÉM ENFRENTANDO OS FUNDAMENTOS PARA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA NULA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE ME…
TJPA 0011800-16.2018.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N°: 0011800-16.2018.8.14.0006 ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA APELANTE: MILTON RAMON RODRIGUES OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: LISIANNE DE SÁ ROCHA AP…
TJPA 0011551-15.2016.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I, IV E VIII, C/C ART. 29, DO CPB E ART. 244-B, § 2º, DO ECA. NOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDENTE. JUÍZO POSITIVO DE CONSTATAÇÃO S…
TJPA 0800658-71.2022.8.14.0125
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CPB. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FEITO EM DESOBEDIÊNCIA AO ART. 226 DO CPP. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. PENA. REQUERIDA REDUÇÃ…