TJPA 0002838-22.2014.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim. N.º 0002838-22.2014.8.14.0401 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: DIANDRYO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR. EUGENIO DIAS DOS SANTOS- OAB/PA 20.071 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, § 2º,…
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TJPA 0021721-75.2018.8.14.0401
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – CÚMULO DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA – VIOLAÇÃO AO ART. 68 DO CPB – IMPROCEDENCIA. 1. A jurisprudência dos Tribunais Superiores é no sentido de que o art. 68, parágrafo único, do Código Penal,…
TJPA 0017406-33.2020.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT C/C O ART. 14, INCISO II, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. AFASTAMENTO DA MA…
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REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTR…
TJPA 0002146-22.2020.8.14.0107
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 129, §1º, I E II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. PRELIMINAR. APLICAÇÃO DO ART. 155, DO CPP, ANTE A AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NULIDADE DO DEPOIMENTO INFORMAL DO…