TJPA 0807094-04.2020.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLEITO VISANDO À DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE PATRIMONIAL DE BENS. SUPOSTOS INDÍCIOS DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DE POSSÍVEL FRUSTRAÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE QUE A PROVIDÊNCIA POSTULADA SEJA ADOTADA “A POSTERIORI”. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0003302-28.2015.8.14.0040
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESPACHO QUE CONCEDEU A JUSTIÇA GRATUITA SEM PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS. PEDIDO DE EXTENSÃO A…
TJPA 0017686-91.2012.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INIBITÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE AMEAÇA SOBRE OS BENS DO AGRAVANTE. PARTILHA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSENCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA INI…
TJPA 0800726-21.2021.8.14.0007
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA – INSURGÊNCIA QUANTO À RECURSO DE APELAÇÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO REFORMANDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA. AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL ANTE À INEXISTÊ…
TJPA 0808183-28.2021.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VÍCIO NÃO EXISTENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, etc.…