TJPA 0800726-21.2021.8.14.0007
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA – INSURGÊNCIA QUANTO À RECURSO DE APELAÇÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO REFORMANDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA. AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL ANTE À INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0806253-18.2016.8.14.0301
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TJPA 0000066-62.2005.8.14.0026
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICORECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVELPROCESSO Nº 0000066-62.2005.8.14.0026RECORRENTE: ESTADO DO PARÁRECOR…
TJPA 0005650-89.2017.8.14.0091
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INCENTIVO FINANCEIRO INSTITUÍDO POR PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. PAGAMENTO INDEVIDO. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA PARA DESTINAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE…
TJPA 0807462-37.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. GRATUIDADE A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. REGULARIDADE DA CONCESSÃO DA LIMIN…