TJPA 0808995-02.2023.8.14.0000
PENALPROCESSO Nº 0808995-02.2023.8.14.0000 PEDIDO DE DESAFORAMENTO REQUERENTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUCUMÃ REQUERIDOS: RONALDO SOUZA DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO, LUCAS CARDOSO ASSUNÇÃO, MARCOS WILLIAM SILVA COSTA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HAMILTON NOGUEIRA SALAME RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR PEDIDO DE DESAFORAMENTO – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA – TRÁFICO DE DROGAS – ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO - FACÇÃO CRIMINOSA. Para se deferir o desaforamento, exige-se…
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EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. artigo 121, §2º, incisos II e IV do CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTI…
TJPA 0022673-64.2012.8.14.0401
PROCESSO Nº 0022673-64.2012.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Belém APELANTES: Roni Alves Cardoso dos Anjos e Loiana de Nazaré Amorim ADVOGADO(A): Defensoria Pública…
TJPA 0815304-73.2022.8.14.0000
REVISÃO CRIMINAL – ART. 1°, I E II, C/C ART. 12, I, AMBOS DA LEI N.° 8.137/90, C/C ART. 71, DO CP – CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA – PEDIDO DE REFORMA DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO EXARADO PELA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL – PRO…
TJPA 0800348-27.2021.8.14.0052
APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA PRATICADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA V…