TJPA 0809568-40.2023.8.14.0000
CIVILHABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0809568-40.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: JOÃO PAULO FORTES PERINA (DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL). PACIENTE: ROBSON DUARTE MENDES. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CPB. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E DOS REQUISITOS…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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“AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO DE APELAÇÃO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA APELANTE/EXECUTADA EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. In casu não resta dúvida que o agravante ingressou com aç…
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