TJPA 0801225-96.2021.8.14.0009
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ARTIGO 157, §2º, II, §2º-A, I, E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ARTIGO 244-B DA LEI N. 8.069/90. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. ALEGADA EXISTÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO RÉU. TESE PARCIALMENTE PROCEDENTE. Provado nos autos, pelos depoimentos constantes no processo, que o recorrido foi um dos autores do delito…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800796-15.2024.8.14.0401
PROCESSO ApCrim. N.º 0800796-15.2024.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉMPA APELANTE: CARLOS DANIEL DOS SANTOS BARBOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO…
TJPA 0012854-87.2014.8.14.0028
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DO ART. 121, CAPUT, C/C 14, INC. II, AMBOS DO CP. DESPRONÚNCIA. MATERIALIDADE NÃO COMPROVADA. DESCABIMENTO. LESÕES DEMONSTRADAS EM LAUDO MÉDICO.…
TJPA 0001214-25.2015.8.14.0005
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. UTILIZAÇÃO DE QUALIFICADORA SOBEJANTE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPR…
TJPA 0800290-44.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº 0800290-44.2025.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): ALAN FÁBIO COSTA FORTE REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO REVISOR(A): DES(A) KÉ…