TJPA 0000499-68.2007.8.14.0035
PENALEMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II e IV DO CPB). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO POR LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURADA DE FORMA INDUVIDOSA. PRONÚNCIA MANTIDA. INDÍCIOS SUFICIENTES DA EXISTÊNCIA DO FATO E DE AUTORIA DELITUOSA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Na sentença de pronúncia, a instância ordinária deve se limitar a apontar dados dos autos aptos a demonstrar a existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0009836-50.2016.8.14.0008
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP). INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em ex…
TJPA 0800042-77.2023.8.14.0023
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR LEGÍTIMA DEFESA. PEDIDO DE DESC…
TJPA 0806571-11.2024.8.14.0401
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Lei nº 11.340/2006. Medidas protetivas de urgência. Ausência de contemporaneidade e de risco atual. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação interp…
TJPA 0801665-13.2023.8.14.0045
APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0801665-13.2023.8.14.0045 COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de Redenção/PA APELANTE: Guilherme Henrique Alcantara Costa (Defensoria Pública)…