TJPA 0004426-07.2020.8.14.0061
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS QUALIFICADOS (UM CONSUMADO E DOIS TENTADOS) EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DO QUANTUM RELATIVO À CONTINUIDADE DELITIVA. ACOLHIMENTO. DETRAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. VOTAÇÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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TJPA 0802570-16.2021.8.14.0133
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0800645-54.2025.8.14.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0058863-98.2013.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: Belém/PA – 12ª Vara Cí…
TJPA 0803237-37.2026.8.14.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM…