TJPA 0009614-04.2015.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS. MERA IRREGULARIDADE. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO VETOR DAS CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. PROCEDÊNCIA. REFORMA, DE OFÍCIO, NA DOSIMETRIA DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0000805-32.2020.8.14.0051
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, § 2º-A, I, C/C ART. 61, II, "C" DO CP - ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) REFORMA DA PENA BASE – PROVIMENTO - Justificada a redução da reprimenda-base, eis que…
TJPA 0811757-49.2023.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO EM TRANSPORTE COLETIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VALOR PROBANTE DE DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E POLICIAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REC…
TJPA 0001681-93.2018.8.14.0006
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso…
TJPA 0007698-96.2016.8.14.0045
APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, II, DO CP - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO – autoria e materialidade delitiva comprovadas pelo bol…