TJPA 0006383-90.2020.8.14.0401
PENALProcesso n° 0006383-90.2020.8.14.0401 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Belém/PA Apelante: William Marcial Lima Barros Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2°, II, DO CP. CORRUPÇÃO DE MENOR. ART. 244-B DO ECA. CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1) Pedido de absolvição do recorrente. Fragilidade probatória à condenação não verificada. O exame aprofundado dos autos demonstra, de…
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