TJPA 0004965-53.2017.8.14.0036
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CONCURSO DE CRIMES. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS E VÍTIMA QUE POSSUI ELEVADO VALOR. DESNECESSIDADE DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. VETORES VALORADOS DE FORMA CORRETA. 1. Existindo provas da autoria e materialidade alicerçadas em documentos e depoimentos seguros, não há que se falar em absolvição por insuficiência probatória. 2. Circunstâncias judiciais valoradas em conformidade…
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APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA POLICIAL EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA,DE OFÍCIO. APLICAÇÃO…
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PROCESSO: Nº 0801173-54.2022.8.14.0401 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: JOAO VITOR AUSIER RODRIGUES (ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JUNIOR) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA DO SOCORRO M…
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