TJPA 0017061-09.2016.8.14.0401
PENALACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0017061-09.2016.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO. PROMOTOR DE JUSTIÇA: ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA. APELADO: CAIO ERNANNE CARDOSO DIAS. DEFENSORA PÚBLICA: ANAMÉLIA SILVA FERREIRA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA. REVISOR: Desembargador RÔMULO JOSÉ FERREIRA NUNES. RELATOR: Dr. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: APELAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0808930-07.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0808930-07.2023.8.14.0000 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO E FERNANDO RODRIGUES DALTRO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - ADVOGADO: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JÚNIOR) RECORRIDOS: JOSE LUIZ…
TJPA 0811140-31.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. IMPOSIÇÃO DE ME…
TJPA 0812779-84.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 33 e 35, DA LEI Nº 11.343/06 – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS – MAUS ANTECEDENTES – CAUT…
TJPA 0812781-54.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0812781-54.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ PACIENTE: LUIZ EDUARDO DE SOUZA LEÃO…