TJPA 0004467-14.2018.8.14.0038
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0004467-14.2018.8.14.0038 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE OURÉM/PA APELANTE: ANTONIO HUMBERTO SILVA DAMASCENO ADVOGADO: DR. JACOB ALVES DE OLIVEIRA - OAB PA11969 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO…
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PROCESSO ApCrim N.º 0004204-75.2018.8.14.0201 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM DO PARÁ APELANTE: ELTON JHON MORAIS PANTOJA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR…
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PROCESSO ApCrim N.º 0800178-10.2023.8.14.0109 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE/PA APELANTE: VALDEILSON DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR. FRANCISCO JAYSON DE SOUSA AGUIAR OAB/PA 33.472 AP…
TJPA 0801929-23.2023.8.14.0015
PROCESSO ApCrim Nº 0801929-23.2023.8.14.0015 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: CASTANHAL APELANTE: JOSE MATEUS EMISCOITO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR…