TJPA 0031480-89.2015.8.14.0006
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0031480-89.2015.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA/PA APELANTE: ROGÉRIO NAHUM MOREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO EMENTA: APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIDO. DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS…
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APELAÇÃO PENAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. ABOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O arcabouço probatório é vasto e suficiente para sustentar a condenação de ambos…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ESTELIONATO. ART. 171, § 4º, DO CPB. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS A SUBSIDIAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. IMPROVIMENTO. APELANTE QUE ATIVAMENTE COLABOROU COM A PRÁTICA DO DELITO, SE APRES…
TJPA 0009679-15.2018.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. CRIME DE FURTO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚM. 231/STJ. RECURSO N…
TJPA 0800524-35.2022.8.14.0128
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. TRÁFICO CO…