TJPA 0004204-75.2018.8.14.0201
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0004204-75.2018.8.14.0201 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM DO PARÁ APELANTE: ELTON JHON MORAIS PANTOJA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO FEMINICÍDIO.…
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TJPA 0004953-40.2019.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0004953-40.2019.8.14.0401. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 2ª VARA CRIMINAL DE ICOARACI/PA. APELANTE: JOEL ROSA DA TRINDADE. DEFENSOR PÚBLICO: FRANCI…
TJPA 0013375-84.2017.8.14.0009
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - QUALIFICADORA SOBEJANTE UTILIZADA PARA EXASPERAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE - UTILIZAÇÃO CONCOMITANTE DA MESMA CIRCUNSTÂNCIA QUE QUALIFICOU O DELITO PARA AGRAVÁ-LO NA SEGUNDA F…
TJPA 0800385-89.2021.8.14.0105
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A AUTORIA DELITIVA. PRETENSÃO INFUNDADA. Confirmado nos autos a autoria do c…
TJPA 0801732-28.2021.8.14.0051
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ART. 33 E ART. 35, DA LEI N.º 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO NÃO CONHECIDO. O presente recurso não se presta a alegação de análise de pedid…