TJPA 0049784-52.2000.8.14.0301
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDUTOR CONSTITUCIONAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO FORMULADA PELO APELADO, CONDENANDO A APELANTE EM HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DOS HONORÁRIOS. NÃO ACOLHIDO. FIXAÇÃO EM OBSERVÂNCIA A LEGISLAÇÃO VIGENTE. NA ESTEIRA DO PARECER MINISTERIAL, APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. A sentença recorrida julgou PROCEDENTE a impugnação à execução formulada pelo IGEPREV e condenou a Apelante nas…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0802099-40.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MENOR QUE APRESENTA NECESSIDADES ESPECIAIS. ACOMPANHAMENTO POR MONITOR EDUCACIONAL. PLEITO PELO AFASTAMENTO DO DEVER DE PRESTAR ACOMPANHAMENTO ESPECIAL. IMPROVIDO. PLEITO PELA REFORMA DA MULTA. IMP…
TJPA 0805730-89.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE PERITO CONTÁBIL JUDICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE NENHUMA DAS HIPÓTESES DE SUSPEIÇÃO DO ART. 145, DO CPC. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE AGRAVANTE. ART.…
TJPA 0824636-73.2018.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE EXONERAÇÃO E SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORA. SENTENÇA REFORMADA PARA DENEGAR A SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE ARBITRARIEDADE…
TJPA 0001303-66.2013.8.14.0054
APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO - FALTA DE COMPROVAÇÃO PELA PARTE AUTORA – INDEFERIMENTO DA INICIAL E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA…