TJPA 0810711-64.2023.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0810711-64.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA SANTOS Advogado do(a) AGRAVANTE: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721 AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DESEMBARGADOR AMÍLCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0838788-24.2021.8.14.0301
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS. CONTA BANCÁRIA DE IDOSA PENSIONISTA. RESPONSABILIDADE…
TJPA 0800360-35.2020.8.14.0033
Ementa: Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Alegações de omissão, contradição e erro material. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Rejeição. I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos de decla…
TJPA 0807058-04.2022.8.14.0028
Ementa: Direito do Consumidor. Cartão de Crédito Consignado. Reserva de Margem Consignável – RMC. Vício de Consentimento. Hipossuficiência do consumidor. Repetição do indébito. Dano moral configurado. I. CASO EM EXAME Tr…
TJPA 0800814-72.2021.8.14.0035
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXISTÊNCIA DE AÇÃO POSSESSÓRIA EM CURSO ENVOLVENDO O MESMO IMÓVEL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. RECURSO DESPROVI…