TJPA 0815323-86.2023.8.14.0051
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0815323-86.2023.8.14.0051 APELANTE: MILTON FERREIRA COSTA Advogado do(a) APELANTE: JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES - PR103119-A APELADO: BANCO BMG SA Advogado do(a) APELADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - PA14559-A DESEMBARGADOR RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO / NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0815378-73.2017.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em exame Embargos de declaração…
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