TJPA 0054148-47.2012.8.14.0301
CIVILEMENTA Direito civil e do consumidor. Agravo interno na apelação cível. Ação de indenização por atraso na entrega de imóvel. Lucros cessantes e dano moral. Pedido de readequação da condenação. Rejeição. Decisão mantida. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo interno interposto por Gundel Incorporadora Ltda. contra decisão monocrática que manteve a sentença de parcial procedência em ação de indenização por danos materiais e morais em razão do atraso na entrega de unidade imobiliária no…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800099-54.2021.8.14.0124
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TARIFA BANCÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DANO…
TJPA 0810631-66.2024.8.14.0000
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. VARA AGRÁRIA DE CASTANHAL/PA. CONFLITO COLETIVO PELA POSSE DE IMÓVEL RURAL. MANUTENÇÃO D…
TJPA 0800140-14.2023.8.14.0039
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS EM CONTA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES SUBTRAÍDOS. INDENIZAÇÃO POR DAN…
TJPA 0565694-03.2016.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. DEMORA IMPUTÁVEL AO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE AUTORA. SEN…