TJPA 0802295-14.2022.8.14.0107
CONSUMIDORTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802295-14.2022.8.14.0107 APELANTE: IRENE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: WAIRES TALMON COSTA JUNIOR - OAB MA12234-A APELADO: BANCO CETELEM S.A ADVOGADA: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB MS6835-A RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. NULIDADE NA CONTRATAÇÃO. INOCORRÊNCIA.…
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PROCESSO Nº: 0033731-10.2011.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM/PA (9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EMBAR…
TJPA 0800688-75.2025.8.14.0069
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICI…
TJPA 0175256-04.2016.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA EM SANEAMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA O AFASTAMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. VI…
TJPA 0802589-85.2022.8.14.0133
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. HOMOLOGAÇÃO FUNDADA EM MANIFESTAÇÃO PESSOAL PERANTE OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PETIÇÃO SUBSCRITA POR ADVOGADO. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. NULIDADE…