TJPA 0052831-77.2013.8.14.0301
CONSUMIDORACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CIVEL Nº 0052831-77.2013.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM EMBARGANTE: MARIA DAS DORES PIRES ARAUJO ADVOGADO: VICTOR TADEU DE SOUZA DIAS – OAB/PA 8.045 EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA – OAB/PA 21.148-A ADVOGADO: GUSTAVO AMATO PISSINI – OAB/PA 15.763-A RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTA INDIVIDUAL DO PASEP. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. NULIDADE DA SENTENÇA. REABERT…
TJPA 0801891-26.2023.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2026: _____/MARÇO/2026. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0801891-26.2023.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. AGRAVANTE: KENIA SOARES DA COSTA.…
TJPA 0000322-40.2008.8.14.0045
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. INADMISSIBILIDADE. VALOR DA CAUSA CERTO E MENSURÁVEL. APLICAÇÃO DO ART. 85, § 2º, DO CPC…
TJPA 0008418-57.2014.8.14.0005
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA DE CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PREVISTO NA RESOLUÇÃO ANEEL Nº 414/2010. COBRAN…