TJPA 0813763-05.2022.8.14.0000
PROCESSUAL2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0813763-05.2022.8.14.0000 COMARCA: MÃE DO RIO / PA (VARA ÚNICA). AGRAVANTE: MARÍLIA MOURA CARDOSO GOMES ADVOGADOS: SÉRGIO LEITE CARDOSO FILHO (OAB/PA nº. 14.110) e OTÁVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (OAB/PA nº 16.676) AGRAVADOS: DORALICE MOURA CARDOSO e MARIANA MOURA CARDOSO ADVOGADOS: SÉRGIO LEITE CARDOSO FILHO (OAB/PA nº. 14.110) e OTÁVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO (OAB/PA nº 16.676) AGRAVADO: ENZO GABRIEL DE…
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CASSOU LIMINAR PARA AUTORIZAR NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. VINCULAÇÃO AO EDITAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO CONHECIDO E IMP…
TJPA 0003328-68.2014.8.14.0005
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TJPA 0825664-76.2018.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO INTERPOSTA POR MUNICÍPIO DE BELÉM. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. EXECUÇÃO FISCAL QUE CULMINOU EM CONSTRIÇÃO DE BEM DE TERCEIRO. CONTRIBUINTE FALECIDO ANTES DO AJUIZAMENTO…