TJPA 0500633-98.2016.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. VAZAMENTO E INFILTRAÇÃO ORIUNDA DE ANDAR SUPERIOR. RESPONSABILIDADE PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DESÍDIA DO PROPRIETÁRIO DO APARTAMENTO EM PROVIDENCIAR O REPARO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. Preliminar de Nulidade da Instrução Probatória suscitada sob o argumento de que o apelante teria sido…
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Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. RESPONSABILI…
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