TJPA 0036224-89.2015.8.14.0051
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS. PLEITO DE IMPRONÚNCIA AFASTADO. 1. A decisão de pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, não demandando requisitos de certeza necessários à prolação da sentença condenatória, em razão da vigência nesta fase do princípio do in dubio pro societate. 2. Na linha da jurisprudência pátria, existindo prova da materialidade do fato e da existência…
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