TJPA 0800180-11.2022.8.14.0401
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0800180-11.2022.8.14.0401. COMARCA DE ORIGEM: 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM. APELANTE: JUSCELINO MARQUES FERREIRA. DEFENSORIA PÚBLICA: DIOGO COSTA ARANTES APELADO: AÇÃO PENAL PUBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO. RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. ART. 157, §2º, INCISO VII, DO CÓDIGO PENAL. DA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0805628-44.2024.8.14.0061
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. DOLO EVIDENCIADO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA PRIMARIEDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECOTE DA MAJORANTE R…
TJPA 0003702-95.2017.8.14.1875
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO. NULIDADE PARCIAL…
TJPA 0817841-66.2023.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO…
TJPA 0001888-77.2018.8.14.0011
PROCESSO Nº: 0001888-77.2018.8.14.0011 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Única de Cachoeira do Arari RECORRENTE: EDIL LEAL DOS SANTOS (Adv. Paulo Jorge Souza de…