TJPA 0803083-87.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 121, §3º, §4º e 256, P. único, c/c 70, TODOS DO CP (homicídio culposo e desabamento) – SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE EXERCER A PROFISSÃO – PREJUDICADO – DECISÃO QUE RATIFICOU O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO POR NÃO ENFRENTAMENTO DE TESES EXPOSTAS EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO – DESNECESSIDADE – ORDEM CONHECIDA EM PARTE E DENEGADA. 1. A jurisprudência dos Tribunais Superiores, firma-se no sentido de que:…
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EMENTA: MENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 CPC/2015. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E…
TJPA 0834976-76.2018.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL: 0834976-76.2018.8.14.0301 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ…
TJPA 0003135-09.2012.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0003135-09.2012.8.14.0301 APELANTE: MÚTUA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENG. ARQ. AGRONOMIA Advogados do(a) APELANTE: NELSON WI…