TJPA 0808931-89.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MANTIDA A DECISÃO. COM BASE NA COMPROVAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO ANTERIOR A DATA DO ÓBITO DO EX-SEGURADO, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, POIS POSSUEM NATUREZAS DISTINTAS, COM FATOS GERADORES DIVERSOS.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0010843-91.2018.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DE CIRCUNSTÂN…
TJPA 0000824-34.2015.8.14.0012
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS (ARTIGO 157, §2º, V, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO) PRELIMINAR - 1. NULIDADE DIANTE DA AUSÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JUL…
TJPA 0004484-25.2013.8.14.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – INEXISTÊNCIA – INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS – IMPOSSIBILIDADE DE AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA VEICULADA NO RESE. PRECEDENTES.…
TJPA 0800682-90.2022.8.14.0128
EMENTA: CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECONHEC…