TJPA 0800888-52.2022.8.14.0501
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, § 2º-A, INCISO I, DO CPB. PRELIMINAR. NULIDADE AUTO DE RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. RECONHECIMENTO PESSOAL QUE DEVE ATENDER ÀS DIRETRIZES DO ART. 226 DO CPB. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. DEPOIMENTO TESTEMUNHA. RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA EM SEDE JUDICIAL. CREDIBILIDADE. DECOTE DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PARA ATESTAR…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0009456-07.2019.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA – IMPROVIMENTO – MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO TOXICOLÓGICO E AUTORIA DEMON…
TJPA 0009614-04.2015.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS. MERA IRREGULARIDADE. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE FUNDA…
TJPA 0004489-79.2018.8.14.0068
APELAÇÃO PENAL – roubo majorado pelo concurso de agentes – art. 157, §2º, II, do Código Penal Brasileiro – 1) DECOTE DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES – IMPROVIMENTO – o fato do delito ter sido cometido em concurso com…
TJPA 0009158-88.2014.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2ª, INCISOS I E II DO CP (ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. EXCLUSÃO DA MAJORANTE RELATIVA AO CONCURSO DE PESSOAS. NÃ…